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Gabinete para Administração da Bacia Hidrográfica do Rio Cunene Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 12 Março 2010 10:40

O GABHIC – Gabinete para a Administração da Bacia Hidrográfica do rio Cunene, é a Autoridade da Bacia Hidrográfica, que se ocupa da gestão integrada dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Cunene e das Bacias do Sudoeste de Angola.

Foi criado, por força do Despacho Presidencial n.º  28/PR/91, de 04 de Novembro, para dar apoio técnico e administrativo à Parte Angolana da CTPC- Comissão Técnica Permanente Conjunta Angola/Namíbia para o Desenvolvimento e Utilização dos Recursos da Bacia do rio Cunene. Mais tarde com assisnatura do Acordo Trinacional, que deu lugar à OKACOM- Comissão Trinacional Angola/Botswana/Namíbia para o Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia do Okavango, o GABHIC estendeu a sua actividade às Bacias do Cuito e Cubango, que constituem a parte de montante da bacia drenante do Okavango Internacional.

As potencialidades da Bacia Hidrográfica do Cunene são conhecidas e são descritas no Plano Geral de Utilização Integrada dos Recursos Hídricos, que foi discutido e enriquecido na Mesa redonda realizada de 26 a 28 de Fevereiro de 2002. Das potencialidade atribuídas à Bacia do Cunene, destacam-se cerca de 300 000 há de áreas com aptidão para o regadio, dos quais foi previsto uma rega intensiva para 150 000 há, dos quais 95 00 há por gravidade. O potencial hidroeléctrico é igualmente considerável, distribuídos por 24 Aproveitamentos hidráulicos, para um total de 28 possíveis, tendo-se adoptado um tecto de 1000GWh de energia garantida e um valor de 9 000 GWh de energia produtível.

Podemos afirmar que existem condições para o lançamento de projectos detalhados na Bacia Hidrográfica do Cunene, que permitam o seu desenvolvimento harmonioso.

No período de Outubro de 2001 a Fevereiro de 2004, o Estado Angolano procedeu reparação da barragem do Gove, em regime de emergência, ao mesmo tempo que estão a ser feitos os estudos dos Projectos Executivos de Reparação das barragens do Gove e do Caluenque. Tais estudos estarão concluídos no final de 2004, pelo que poder-se-à intervir nos próximos três anos, na reparação definitiva destes dois aproveitamentos hidráulicos, tão importantes para o aproveitamento dos potenciais da bacia do rio Cunene.

A Barragem do Gove, para além do seu efeito regularizador de caudais para jusante, permitirá a geração de energia, através de uma Central Hidroeléctrica composta por 3 máquinas de 20 MW/cada. No ano de 2004, com base na Intervenção de Emergência efectuada pelo MINEA, sob responsabilidade do GABHIC, permitiu a administração de cerca de 1/3 da capacidade de albufeira do Gove. Esta água entregue para jusante, no período de estiagem, permitiu atenuar em parte os efeitos sentidos em anos anteriores.

A Barragem do Calueque, que neste momento apenas dispõe de uma tomada de água de derivação para Norte da Namíbia, está ser alvo de um projecto de reparação definitiva, pois funciona a fio-de-água. Com a reparação da barragem propriamente dita e a criação da estação de bombagem para o Lado Angolano, vai ser possível administrar água para um perímetro de rega adstrito à barragem. O efeito re-regularizador da barragem do Calueque, após os consumos de água a montante, vai garantir a geração de energia da cascata hidroeléctrica do Baixo Cunene, onde existem alguns locais em território Angolano e os restantes são de carácter binacional, dado que a mediana do rio é a fronteira natural entre a República de Angola e a República da Namíbia. Foi igualmente encomendado o estudo de viabilidade para a instalação de uma pequena Central hidroeléctrica de 3 a 8 MW, aproveitando o facto de se tratar de uma barragem já existente, mas a decisão só será tomada após serem conhecidas as eventuais perturbações na Bacia do Cunene, encarada como um todo.


A Bacia Hidrográfica do Okavango já alvo de um estudo diagnóstico, onde se efectuou um levantamento das suas potencialidades e foram detectadas as para se atingir o Plano Geral da Bacia.

Com o apoio do GEF- Fundo Global das Nações Unidas para Ambiente, iniciou-se este ano um projecto, cujos resultados passam pelo Estudo Ambiental do Delta do Okavango, ao mesmo tempo que se completa o Estudo Diagnóstico anterior, com vista a atingir-se um Programa de Acção Estratégico, no final dos três anos de duração do projecto.
Entretanto o GABHIC está empenhado em reinstalar algumas estações hidrometereológicas, que facilitem a inventariação das disponibilidades hídricas, enquanto se faz o levantamento exaustivo dos potenciais usos da água. Está é também uma bacia hidrográfica, onde os aspectos ecológicos assumem um papel preponderante, tais como a escolha de sítios Rasar e a redefinição dos parques e reservas de vida animal, já que se verificou um grande êxodo de muitas espécies dos seus habitates naturais, nomeadamente os grandes mamíferos.

Estamos certos que a comunidade doadora estará disposta a abraçar os esforços e iniciativas do Governo Angolano, ao mesmo tempo que os outros Estados da Bacia, Botswana e Namíbia, prosseguem as suas acções a jusante.

Em próximas edições daremos a conhecer, com maior detalhe, os aspectos relevantes dos projectos em torno das bacias do Cunene e do Okavango.

A 10ª Reunião da OKACOM- Comissão Permanente da Bacia Hidrográfica do Okavango, teve lugar de 14 a 15 de Abril de 2005, em Gaborone, Botswana, no Centro Internacional de Convenções e Conferências de Gaborone (GICC). A reunião tomou lugar com a presença das três Delegações de ANGOLA, Botswana e Namíbia, que integram a Comissão.

A OKACOM deliberou sobre três assuntos principais na sua Agenda desta Reunião, cujos resultados são os seguintes:

Estabelecimento de um Secretariado Permanente

Na sequência de uma oferta da ASDI – Agência Sueca de Apoio ao Desenvolvimento para suporte do estabelecimento de um Secretariado Permanente para a Comissão,  a ASDI apresentou nesta reunião um relatório de formulação da estrtégia de estabelecimento do Secretariado. O relatório apresentado foi aceite pela Comissão e um Memorando de Entendimento foi assisnado pelos três Países. Foi ainda redigida uma carta a ASDI, a solicitar o início da implementação do Projecto.

à Comissão aqui representada expressou o seu apreço sincero à ASDI por ter aceite suportar o funcionamento do Secretariado Permanente a médio prazo.
Futuras promessas de suporte deste projecto serão bem vindas por parte da ASDI e da USAID.

Projecto GEF (Global Environmental Facility) da Gestão da Bacia

A OKACOM registou que este projecto foi planeado ao longo de muito tempo e que arrancou em 1994. Os principais resultados esperados deste Projecto são uma Avaliação Diagnóstico Transfronteiriço (TDA ) e  um Programa de Acção Estratégico (SAP). O programa de trabalhos apresentado pelo Comité de Supervisão do Projecto foi aprovado.

PROJECTO IRBM

O programa de Trabalhos para apoio à Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica (IRBM) foi aprovado pela Comissão. A Comissão também aprovou o escopo de trabalho para o Projecto IRBM para i) providenciar serviços de consultoria almejando a facilitação do estabelecimento do secretariado permanente em estreita colaboração com a ASDI, e ii) providenciar os serviços de um secretariado interino para Comissão, dependente do estabelecimento do Secretariado Permanente.

Outros Projectos

A Comissão apreciou os progressos alcançados noutros projectos implementados na Bacia, tais como o Projecto “ Todos os Rios têm o Seu Povo” (ERP); Projecto de Gestão do Delta do Okavango (ODMP); Estudo de Pré- Viabilidade do Aproveitamento Hidroeléctrico de Popa Falls; Projecto da área de Conservação Transfronteiriça do Luiana; e recomendou manter-se informada de novos progressos futuros. A Comissão também decidiu que a matriz desenvolvida para acomodar os projectos regionais principais (IRBM, GEP e ERP) deverá ser melhorada para garantir uma coordenação entre si, que possa assegurar que não existem duplicações de esforços entre os projectos.

Os chefes das três Delegações da Comissão expressaram a sua satisfação pelo facto das deliberações saídas desta reunião terem sido construtivas e conduzidas por um espírito de boa vizinhança e cooperação. A Comissão também expressou os seus agradecimentos aos Parceiros da Cooperação que se disponibilizaram para o encontro e congratularam-se com o suporte recebido para a organização da reunião e pelo seu compromisso em  dar suporte à OKACOM Durante o período interino da prestação de serviços.

 
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