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Programa do Governo 2005/2006 para o sector de energia e águas Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 12 Março 2010 10:36

A energia eléctrica e a água potável constituem uma base fundamental para o desenvolvimento económico e social de qualquer sociedade moderna.

O acesso a esses bens continua a ser bastante limitado nos centros urbanos, áreas periurbanas e regiões rurais do país.

Apesar do esforço já desenvolvido, o grau de destruição e degradação verificado condiciona decisivamente o nível de atendimento e satisfação das reais necessidades:

Energia
As infra- estruturas de produção, transporte e distribuição de electricidade foram das mais seriamente afectadas pela guerra.

O fornecimento de energia eléctrica ficou limitado a um pequeno número de centros urbanos e a qualidade de serviço situou-se a níveis extremamente baixos.

As assimetrias territoriais no acesso à electricidade são muito pronunciadas: a título meramente ilustrativo, refira-se que a cidade de Luanda consome 80% da energia eléctrica produzida no país e , apenas 0,7% dos agregados familiares angolanos utilizam a electricidade como principal fonte de energia para cozinhar.

As dificuldades no acesso à energia e a deficiente qualidade de serviço é, reconhecidamente, um dos factores que tem afectado o desempenho das empresas e continua a constituir um factor inibidor de novas iniciativas empresariais.

A insuficiente densificação e interligação entre os três sistemas principais e a existência de vários sistemas isolados, a par da manutenção de um sistema verticalmente integrado e não regulado, constituem constrangimentos para um funcionamento mais eficiente e eficaz do sector eléctrico.

Águas

Para além de distribuição de muitos sistemas de abastecimento de água, o período de guerra, que se agravou a partir de 1992, ao promover a instabilidade nas áreas rurais, arrastou essencialmente para as capitais de província e outras cidades e vilas um elevado número de deslocados.

O consequente abandono de muitos sistemas ou pontos de abastecimento de água teve, como reverso da medalha, o aumento da procura de água em localidades com uma base infra-estrutural dotada de capacidade de resposta inadequada à exigida pelos centros agora sobre-populacionados.

Esta situação conduziu ao esgotamento das capacidades dos sistemas existentes.

A capacidade da rede de abastecimento disponível conduz a que os consumos per capita se situem próximo dos 25 litros/dia, muito aquém dos padrões recomendados, pela Organização Mundial de Saúde, que define consumos da ordem dos 40 litros/dia per capita, como sendo o valor mínimo indispensável para assegurar níveis aceitáveis de consumos domésticos e de higiene pessoal.

O abastecimento de água ao meio rural, é em alguns casos, em captações convencionais, dotadas de bombas manuais, completadas com obras de drenagem e protecção sanitária para evitar a contaminação da água.

Contudo, estes equipamentos são escassos e grande parte da população rural consome a água que tiver ao seu alcance, sem qualquer tratamento.

O acesso a água continua a revelar-se muito assimétrico.
A cobertura da população no meio urbano situa-se em 70%, mas apenas 34% são abastecidas de acordo com os padrões recomendados, abastecendo-se os restantes a partir de chafarizes e camiões cisternas. No meio rural a cobertura é de 40% com acesso a água potável.

Na sequência do Programa de 2003-2004, foram desenvolvidas várias acções no sentido de minimizar os problemas acabados de anunciar:

o    Reabilitação dos sistemas de abastecimento de água de Malange e Luena e contratação dos trabalhos de reabilitação dos sistemas de Lucusse, M`Banza Quitel, Cabiri e Camuteba;

o    Reabilitação ou perfuração de cerca de 280 novas captações de água subterrânea nas Províncias do Bengo, do Cunene, Huíla e Namibe;

o    Conclusão dos Planos Directores de sistemas e abastecimento de água das Cidades de Ondjiva, Huambo e Ndalatando.Estão a ser elaborados os planos directores do Kuito e Malange;


PRODUÇÃO DE LECTRICIDADE:

o    Conclusão da montagem e inicio de geração das unidades 1 e 2 da Barragem de Capanda; reabilitação parcial das Barragens do Biópio, Matala, Luquixe e do Kuito (mini-hídrica); entrada em funcionamento de dois grupos na Central Técnica de Luanda; início da construção da mini-hídrica das Mabubas;

o    Rede de transporte e distribuição: revisão da linha Cambambe-Luanda, reabilitação das redes de média e baixa tensão de Cabinda; Conclída a electrificação de Calueque, Chitato, Cuangar, Calai, Dirico e Mucusso.

o    Os sistemas eléctricos geridos pela ENE- Empresa Nacional de Electricidade, no cômputo geral têm conhecido nos últimos anos, crescimentos superiores a 10% ao ano, no consumo de electricidade, que tem sido induzido principalmente pelo consumo doméstico.

OBJECTIVOS

o     Satisfazer a necessidade de energia eléctrica e da água potável induzidas pelo processo de reconstrução e desenvolvimento económico e social do País;

o    Utilizar de forma racional e sustentada os recursos energéticos e hídricos nacionais, mediante a promoção e desenvolvimento de programas específicos e de instituições adequadas de gestão;
o    Prestar um serviço de qualidade mediante um processo de reforma e reorganização institucional, bem como assegurar a sustentabilidade da actividade e a promoção da formação de quadros.

POLÍTICAS E MEDIDAS DE POLÍTICA

o    Reabilitação e expansão das capacidades de produção de electricidade e de água potável, bem como as redes de transporte e distribuição de energia eléctrica, de água potável e de saneamento de águas residuais;

o    Optimização do aproveitamento da capacidade do aproveitamento hidroeléctrico de Capanda no Sistema Eléctrico Nacional, promovendo a sua conclusão, o desenvolvimento do sistema eléctrico Norte e a promoção da interligação dos Sistemas Norte/Centro e Centro/Sul;

o    Reformulação do quadro institucional do sector eléctrico, promovendo a desverticalização do sector e a criação de estruturas na distribuição mais próximas do consumidor; implementar ainda, os mecanismos legais e institucionais que permitirão regular a actividade do sector eléctrico;


o    Reformulação do quadro institucional do sector das águas, promovendo a constituição de estruturas adequadas de gestão dos recursos hídricos e de gestão dos sistemas de abastecimento de água e saneamento básico e garantindo uma actuação permanente, no sentido de assegurar a disponibilidade quantitativa da água para diferentes usos;

o    Desenvolvimento de um quadro tarifário que garanta a cobertura dos custos de exploração dos operadores, promova a recuperação de parte dos investimentos e proteja os grupos populacionais mais desfavorecidos;


o    Promoção de desenvolvimento de fontes locais, através da recuperação e construção de mini e micro centrais hidroeléctricas, do aproveitamento da energia solar, eólica e da biomassa como das interligações fronteiriças,onde existam possibilidades e a sua viabilidade se justifique;

o    Inicio de um programa permanente de electrificação nacional, dando destaque ás regiões periurbanas e rurais;


o    Desenvolvimento dos programas de abastecimento de água potável ao meio periurbanas e rurais;

o    Desenvolvimento dos programas de abastecimento de água potável ao meio periurbano e rural, com destaque para as regiões com maior carência de água, instalando sistemas de abastecimento comunitário;


o    Actualização do Plano Director da rede eléctrica nacional e dos planos directores das redes de distribuição de electricidade e das redes de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais das cidades;

o    Encorajar a participação das comunidades periurbanas e rurais, no desenvolvimento, manutenção e operação das infra-estruturas locais de abastecimento de água e saneamento;


o    Dar continuidade às acções de intercâmbio internacional, desenvolvendo a interligação das redes eléctricas nacionais com as demais da África Austral e Central e promovendo a actualização dos internacionais ao nível de bacia hidrográfica;

o    Promoção de acções tendentes ao estabelecimento de parcerias público-privadas;
o    Promover a formação de quadros para o sector da energia e águas.

 
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